O Laboratório de Análise em Segurança Internacional e Tecnologias de Monitoramento (LASInTec) suspendeu a atividade prevista para hoje com a professora Manuela Trindade como forma de repúdio ao bloqueio das verbas destinadas às Universidades Federais e ao pagamento de residentes e bolsistas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).
No dia 06 de dezembro de 2022, a comunidade acadêmica foi informada, de surpresa, de que os pagamentos relativos ao mês de novembro não seriam realizados – não remunerando trabalho já realizado. Este bloqueio é mais um reflexo do progressivo movimento de desmonte orçamentário e precarização da infraestrutura e condições de trabalho dentro da Universidade Pública, espaço responsável por cerca de 90% das pesquisas feitas no país.
Nos últimos dez anos, a Capes e o CNPq sofreram cortes sucessivos, e há nove anos as bolsas de mestrado e doutorado da Capes não são reajustadas segundo a inflação – imputando uma perda de poder aquisitivo de mais de 60%. O quadro se agrava com a aprovação da Emenda Constitucional (EC) 95/2016, conhecida como a “Emenda do Teto de Gastos”, e toma proporções assombrosas no governo Jair Bolsonaro (PL).
Em 2019, a verba para investimento nas universidades federais caiu para R$ 760 milhões – montante corresponde a apenas 27,34% do que foi aplicado em 2010. O valor total destinado para o Ensino Superior Público (envolvendo gastos obrigatórios e não-obrigatórios) passou de R$ 6,06 bilhões em 2019 para os R$ 4,49 bilhões aprovados na PLOA (Proposta de Lei Orçamentária Anual) de 2021. Com a pandemia da COVID-19, a necessidade do ensino remoto cumpriu, na prática, o papel de justificar os contínuos cortes no orçamento da Universidade pública. O resultado disso, em 2022, foi a retirada de R$ 802 milhões de recursos destinados a bolsistas.
O LASInTec se dedica, dentre outras atividades, a pesquisar os impactos da racionalidade neoliberal e incremento securitário nas formas contemporâneas de governo. Cientes de que se trata de um conjunto de tecnologias de controle planetário, mas que atravessam diferencialmente o Brasil, citamos como exemplo disso a sintonia com que são feitos vultuosos cortes para realização de trabalho científico e educacional, ao passo o setor militar é contemplado com privilégios orçamentários e de carreira exorbitantes em sua (re)tomada da administração pública. O que chamam de austeridade fiscal tem seus escolhidos e é aplicado de maneira seletiva.
Nosso laboratório é formado por pessoas em diferentes momentos e espaços da produção científica, envolvendo os três eixos da Universidade Pública: ensino, pesquisa e extensão. Somos 3 estudantes da graduação, 2 graduados, 11 de pós-graduação, dos quais 5 em nível de mestrado e 6 em doutorado, 3 docentes de universidades diferentes. Destes, 4 são bolsistas CAPES, sendo 2 de mestrado e 2 de doutorado. Essas doutorandas estão, no presente momento, empenhadas em pesquisas no exterior, cumprindo com o compromisso de período sanduíche. O não-pagamento dos valores empenhados impacta diretamente a vida dos bolsistas e inviabiliza a rotina de trabalho, em um mês já tradicionalmente conturbado para docentes e discentes devido ao volume de trabalhos de conclusão de curso, correção de provas, defesas de dissertação e tese, e demais atividades de conclusão do semestre. Isso é que nos atinge de maneira direta, mas qualquer pessoa que esteja acompanhando sabe que trabalhadores e estudantes em situação muito mais precária também foram duramente atingidos por essa decisão inesperada do governo federal.
Por essas razões diretas e em solidariedade a todas as pessoas atingidas, resolvemos não fingir que nada estava acontecendo, suspendendo a atividade prevista e aderindo às manifestações chamadas para o mesmo dia, às 17hs, no vão livre do MASP. Registrando nossa revolta nesta nota.
LASInTec
Laboratório de Análise em Segurança Internacional e Tecnologias de Monitoramento
Departamento de Relações Internacionais da EPPEN-UNIFESP Campus Osasco
