Convidamos a todos interessados a participar do novo Ciclo LASInTec de conversas online “Segurança, violência e autodefesa: a quem é dado o direito de matar?” que acontecerá durante os dias 25, 26, 27 e 28 de maio.
O ciclo será transmitido no nosso canal do Youtube.
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O objetivo desse ciclo é discutir a letalidade policial, o estatuto jurídico da legítima defesa, a interdição da autodefesa a grupos racializados/subalternizados e as relações entre Estado, política e violência. Todas essas questões orientam a temática que atravessa nossos “Boletins (Anti)Segurança” junto a proposta de abolição da polícia. Essa proposição, apesar de radical e minoritária, tem surgido em diversas partes do planeta, em contextos diversos de protestos de rua diversos e em países como EUA, Nigéria, Colômbia, França e Brasil.
Além desse interesse diretamente relacionado às pesquisas que estamos desenvolvendo no LASInTec, a proposta emergiu de conversas realizadas em nossos seminários internos acerca da genealogia da autodefesa, desde o estudo realizado pela professora de filosofia da Universidade Paris VIII e lutadora de kung-fu, Elsa Dorlin (2020), no livro Autodefesa: uma filosofia da violência. Em especial a inversão que sua genealogia indica para o entendimento comum do direito jusnaturalista, segundo Dorlin: “a questão não é mais delegar ao Estado o direito individual de autodefesa, mas, sobretudo, preservar, transferir um direito de exercer a violência em sentido inverso, do Estado para os cidadãos. Podem-se evocar duas grandes modalidades dessa contratransferência. Uma primeira lógica corresponde a delegar o poder de segurança. A autoridade pública se apoia, por exemplo, em uma milícia composta de cidadãos armados, muito mais do que um exército, ou reforça este com a ajuda daquela – caso paradigmático dos dispositivos repressivos paramilitares ou de polícia privada. Uma segunda lógica, ainda relativa à autoridade soberana, consiste em delegar o poder de justiça: a autoridade se desincumbe de suas prerrogativas punitivas estendendo-as a alguns de seus sujeitos – caso paradigmáticos das legislações nacionais sobre o porte de armas e dos dispositivos parajudiciais” (Dorlin, 2020: 159-160).
A partir disso, convidamos pesquisadorxs de diversas áreas das Ciências Sociais para apresentarem diferentes perspectivas dessa relação entre Estado, política e distribuição assimétrica da violência a partir de questões históricas e atuais. Um tema/problema evidentemente urgente no Brasil que, além das mais de 400 mil mortes por Covid-19, continua sendo um dos maiores produtores de mortes violentas do planeta. O ciclo será composto de três painéis com três expositorxs cada e, ao final, um quarto painel com uma conversa-entrevista com Zilda Maria de Paula, mãe de Fernando Luiz de Paula e integrante da Associação 13 de Agosto, movimento de mães, parentes e amigos das pessoas que forma excetuadas por policiais fora de serviço no bairro do Munhoz, em Osasco, e em Barueri, no ano de 2015. Até hoje a ação dos policiais fora de serviço é apontada como uma das maiores chacinas do estado de São Paulo.
Programação:
25 de maio de 2021, 19:30hs.
Painel 1: O massacre brasileiro: morticínio fundante e continuado.
Joana Barros (CAAF/UNIFESP), Paulo Malvezzi (Advogado e mestre em Filosofia pela UNIFESP) e Douglas Rodrigues (Escritor e doutor em Filosofia UNIFESP). Com Ivo Ferreira, pelo LASInTec.
26 de maio de 2021, 19:30hs.
Painel 2: Tortura e contra-insurgência no Brasil do milagre: tecnologias violentas de produção da obediência.
Amelinha Teles (Jornalista e escritora/União de Mulheres) e Rosalina Santacruz (PUC-SP). Com Bruna Oliveira, pelo LASInTec.
27 de maio de 2021, 19:30hs.
Painel 3: Brasil democrático: milicianismo, fuzil e voto.
Camila Jourdan (UERJ), Felipe Estrela (UNEB/AATR) e Fransergio Goulart (IDMJR). Com Thaiane Mendonça, pelo LASInTec.
28 de maio de 2021, 16hs.
Memória, verdade e resistências à violência de Estado hoje.
Joana Barros e Acácio Augusto conversam com Zilda Maria de Paula (Associação 13 de Agosto) sobre o evento conhecido como Chacina de Osasco e Barueri, em 2015, e a luta das mães por memória e verdade. Com Helena Wilke, pelo LASInTec.